“Por que a PL 4330 também é uma pauta feminista e precisa ser comentada por nós?”, por Ana Luiza Marciano

A PL 4330 também conhecida como ‘PL da terceirização’ é um projeto de lei que acabou de ser aprovado pelo Congresso Nacional. E o que isso significa? Com a aprovação dessa PL, os direitos trabalhistas que são assegurados pela CLT(Consolidação das Leis do Trabalho) são extinguidos, precarizando somente os trabalhadores e favorecendo as pessoas e empresas que os empregam.

A permissão da terceirização em massa gera consequências como a redução de salários, queda da qualidade do trabalho ­ baixos salários, alta rotatividade e jornada extensa ­ e também o adoecimento dos trabalhadores. Onde a questão feminista entra nisso? É sabido que a mulher trabalhadora em relação ao homem trabalhador é a que mais sofre com esses danos pelo fato de ser duplamente explorada por duas estruturas que estão intersecionalizadas, sendo elas o patriarcado e o capitalismo¹:

‘’Com a divisão do trabalho, na qual estão dadas todas estas contradições, e
a qual por sua vez assenta na divisão natural do trabalho na família e na

separação da sociedade em famílias individuais e opostas umas às outras,

está ao mesmo tempo dada também a repartição, e precisamente a

repartição desigual, tanto quantitativa como qualitativa, do trabalho e dos

seus produtos, e portanto a propriedade,a qual já tem o seu embrião, a sua

primeira forma, na família, onde a mulher e os filhos são os escravos do

homem.’’

Como essa dupla opressão se manifesta? Podemos citar como exemplo a desigualdade salarial que já fora comentada aqui, onde a exploração é tanto causada pelo patriarcado (o sexismo na área de trabalho) e pelo capitalismo (a grande diferença salarial entre homens e mulheres) que as colocam numa posição subalterna, ainda mais se estivermos falando de mulheres nãobrancas².

Segundo uma pesquisa realizada pela UNICAMP³, onde é mostrado que as mulheres recebem apenas 80% do salário dos homens em termos gerais e no setor terceirizado, esse número é menor ainda por trabalharem 4 horas a mais que as pessoas que são empregadas diretamente. Isso significa que os danos são ainda maiores com trabalhadoras do setor terceirizado.

Estar a par das pautas trabalhistas e contra os projetos que prejudicam as mulheres por serem projetos que beneficiam­-se de uma exploração totalmente ligada ao gênero é estar a par de uma pauta feminista e por isso temos que abraçá-­las e também lutar contra tudo aquilo que nos prejudica enquanto trabalhadoras. ___________________________________________________________________________
[¹] MARX,Karl e ENGELS,Friederich. A Ideologia Alemã. A oposição das Concepções Materialistas e Idealistas.
[²] OLIVEIRA, Z.L.C. A provisão da família: redefinição ou manutenção dos papéis? In: ARAÚJO, C.; SCALON, C. (Org.). Gênero, família e trabalho no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005
[³] http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/04/mulheres-serao-as-mais-prejudica das-com-a-terceirizacao-afirma-pesquisadora/

Capa ilustrada por Luiza Abend.
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